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De 2026 a 2033: o que muda em cada ano da Reforma Tributária
A Reforma Tributária tem oito anos de transição, mas não oito anos de folga. Veja o que muda em cada ano, do teste de 2026 à extinção do ICMS e do ISS, e o que a empresa precisa ter feito antes de cada data.
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Resposta curta: 2026 é o ano de teste, com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas. Em 2027 a CBS passa a ser cobrada, o PIS e a Cofins deixam de existir e o IPI vai a zero, salvo na Zona Franca de Manaus. De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais, enquanto o IBS cresce. Em 2033 o ICMS e o ISS deixam de existir. As decisões que pesam no caixa começam antes de janeiro de 2027.
Cinco tributos viram três
Hoje uma empresa paga, sobre o consumo, cinco tributos diferentes: PIS, Cofins e IPI, que são federais, o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Cada um tem regra, base e cadastro próprios. A Reforma substitui esse conjunto pela CBS, federal, pelo IBS, de estados e municípios, e pelo Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A troca não acontece de uma vez. Ela tem dois ritmos: a parte federal é rápida e a parte de estados e municípios é lenta. Entender esses dois ritmos é o primeiro passo para planejar.
2026: o ano de teste, que é agora
Neste ano as notas fiscais já destacam uma CBS de 0,9% e um IBS de 0,1%. O objetivo é testar sistemas, documentos e cálculos. Quem cumpre as obrigações acessórias, ou seja, preenche corretamente os campos novos dos documentos fiscais, fica dispensado de recolher esses valores. As alíquotas de teste não se aplicam às empresas do Simples Nacional.
O ano de teste não é opcional. A dispensa depende de preencher os documentos certos, e um cadastro errado em 2026 vira crédito perdido ou imposto a mais em 2027.
O que fazer até dezembro: revisar a classificação de cada produto e serviço no ERP, conferir se as notas emitidas já saem com os campos novos e treinar quem emite e quem recebe documentos fiscais.
2027: a virada federal
Em 2027 a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins deixam de existir. O IPI vai a zero, com exceção dos produtos que têm industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Em 2027 e 2028 o IBS continua em 0,1% no total (0,05% estadual e 0,05% municipal) e a CBS é reduzida em 0,1 ponto percentual para compensar.
É aqui que a Reforma chega ao preço. A CBS é cobrada “por fora”, sobre o valor líquido, e gera crédito amplo para quem compra. Quem não converter a tabela de preços a partir do valor líquido corre o risco de vender com margem errada desde o primeiro mês.
O Imposto Seletivo também começa em 2027. A Medida Provisória 1.399/2026 fixa as alíquotas desse ano, com efeitos a partir de 2 de fevereiro, sobre veículos, aeronaves, embarcações, fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas e concursos de prognósticos. Os bens minerais extraídos têm alíquota zero até o fim de 2027. A MP ainda precisa passar pelo Congresso, e as alíquotas a partir de 2028 dependem de um projeto de lei, que o Executivo deve enviar até 31 de maio de 2027.
O que fazer antes de janeiro de 2027: converter preços, revisar os contratos de longo prazo que dizem “todos os tributos inclusos” e decidir o que fazer com os créditos de PIS e Cofins acumulados.
2029 a 2032: a troca gradual do ICMS e do ISS
Durante quatro anos, o ICMS e o ISS são cobrados com uma parte cada vez menor das alíquotas atuais, enquanto o IBS cresce no lugar deles.
| Ano | Parte das alíquotas atuais de ICMS e ISS que continua valendo |
|---|---|
| 2026 a 2028 | 100% |
| 2029 | 90% |
| 2030 | 80% |
| 2031 | 70% |
| 2032 | 60% |
| 2033 | 0: os dois deixam de existir |
Nesse período a empresa convive com dois sistemas ao mesmo tempo: apura o ICMS e o ISS reduzidos pelas regras antigas e o IBS e a CBS pelas regras novas. Por isso a rotina fiscal e o ERP precisam funcionar bem antes de 2029.
Também é o período em que perdem força os benefícios fiscais de ICMS. A Emenda Constitucional 132/2023 criou um fundo para compensar, de 2029 a 2032, quem tem benefício oneroso concedido por prazo certo. Quem tem esse tipo de benefício precisa organizar atos concessivos e comprovar as contrapartidas com antecedência.
2033: o modelo novo completo
O ICMS e o ISS deixam de existir. Ficam o IBS e a CBS, com crédito amplo, cobrança no destino e pagamento cada vez mais automatizado pelo split payment, além do Imposto Seletivo. O saldo credor de ICMS que a empresa tiver acumulado até o fim de 2032 não se perde: depois de homologado, pode ser compensado com o IBS em 240 parcelas mensais, com correção pelo IPCA (o crédito do ativo permanente segue o prazo que resta pela LC 87/1996), o que ainda assim reduz o valor dele em dinheiro de hoje.
Resumo para a próxima reunião de diretoria
| Quando | O que acontece | O que a empresa precisa ter feito |
|---|---|---|
| 2026 | Teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1% | Cadastros, notas fiscais e ERP corretos |
| 2027 | CBS cobrada, fim do PIS e da Cofins | Preços convertidos, contratos revisados, créditos antigos mapeados |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS caem 10 pontos por ano | Apuração dupla funcionando e benefícios de ICMS documentados |
| 2033 | ICMS e ISS extintos | Saldo de ICMS levantado e estratégia de caixa definida |
Perguntas frequentes
Quando a Reforma Tributária começa a valer? Em 2026, com o ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nas notas, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias; o PIS e a Cofins continuam devidos normalmente (LC 214/2025, arts. 343 e 346 para as alíquotas e art. 348, §§ 1º e 2º, para a dispensa).
Quando o PIS e a Cofins deixam de existir? Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada (Constituição, ADCT, art. 126).
Quando o ICMS e o ISS acabam? Eles são reduzidos de 2029 a 2032, para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais, e deixam de existir em 2033 (Constituição, ADCT, arts. 128 e 129).
O que acontece com o saldo credor de ICMS? O saldo existente ao fim de 2032, depois de homologado pelo estado, pode ser compensado com o IBS em 240 parcelas mensais (Constituição, ADCT, art. 134).
Não sabe por onde começar? O Diagnóstico Fiscal e Financeiro mostra, em poucas semanas, o impacto no seu preço, na sua margem e no seu caixa, com um plano de ação de uma página. Para conduzir a transição inteira, há a Implementação da Reforma. Agende um diagnóstico.
Conteúdo informativo. As regras de 2026 dependem também de atos de regulamentação, que mudam com frequência: confira a versão vigente antes de decidir. Não substitui a análise do caso concreto.
Fontes: Emenda Constitucional 132/2023, art. 12 (fundo de compensação), e ADCT, arts. 126 a 129 e 134; Lei Complementar 214/2025, arts. 343 a 348; Medida Provisória 1.399/2026, arts. 3º, 6º, 7º, 15 e 19 (planalto.gov.br).