Conteúdo · Governança da transição
A Reforma Tributária não é um projeto do fiscal: por que a transição pede um comitê e um PMO
Cadastros, ERP, bancos, preços, contratos e créditos antigos: a transição para o IBS e a CBS mexe na empresa inteira até 2033. Veja como organizar a governança para não perder crédito, caixa nem prazo.
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Resposta curta: a transição para o IBS e a CBS dura de 2026 a 2033 e envolve cadastros, sistemas, bancos, preços, contratos, contabilidade e créditos do sistema antigo. Cada área decide uma parte, e um erro de uma vira custo da outra. Um comitê com fiscal, TI, financeiro, compras e comercial, apoiado por um PMO com cronograma, responsáveis e riscos, é a forma de fazer essas decisões no mesmo rito e no tempo da lei.
O problema não é a regra, é a coordenação
Na minha trajetória à frente de áreas tributárias de grandes empresas, aprendi que mudança de legislação raramente dá errado por falta de conhecimento técnico. Dá errado quando cada área age por conta própria: o fiscal entende a regra, a TI recebe a demanda tarde, o comercial fecha contrato com o preço antigo e o financeiro descobre o efeito no caixa no fechamento do mês.
A Reforma amplia esse risco, porque no novo modelo informar certo vale tanto quanto pagar. É da nota fiscal que saem o débito de quem vende, o crédito de quem compra e o valor que o banco separa no split payment.
O que a transição mexe, área por área
| Área | O que muda | Por que importa |
|---|---|---|
| Fiscal e cadastros | Produtos, clientes e fornecedores com os novos códigos de IBS e CBS | Cadastro errado no ano de testes vira crédito errado em 2027 |
| TI e ERP | Sistema calculando os dois modelos até 2032 | ICMS e ISS convivem com o IBS até 2032, com redução gradual de 2029 a 2032 (ADCT, art. 128; LC 214/2025, arts. 501 e 508) |
| Financeiro e tesouraria | Integração com bancos para o split e conciliação | O imposto deixa de ficar no caixa até o vencimento |
| Compras | Fornecedores avaliados por regime e por risco de não pagar | O crédito depende de o imposto da compra ter sido extinto: pago, recolhido no split ou compensado (LC 214/2025, arts. 27 e 47) |
| Comercial | Preço convertido a cada virada de ano e contratos revistos | Preço “tudo incluso” carrega uma carga que vai mudar |
| Contabilidade e controladoria | Contas dos dois sistemas, saldos credores e indicadores | Receita, EBITDA e capital de giro mudam mesmo sem a operação mudar |
Os créditos antigos merecem uma frente própria
O sistema que sai deixa saldos que ainda valem dinheiro, com regras e prazos próprios:
- PIS e Cofins: os créditos não usados até a extinção continuam válidos, desde que escriturados, e podem compensar a CBS ou ser ressarcidos ou compensados com outros tributos federais, se cumprirem os requisitos da legislação antiga (LC 214/2025, art. 378). O contribuinte do regime regular da CBS que estava no regime cumulativo, ou que tem em estoque bens comprados com substituição tributária ou incidência monofásica nas hipóteses da lei, ganha crédito presumido de CBS sobre o estoque existente em 1º de janeiro de 2027, que precisa ser apurado até o fim de junho de 2027 e é usado em 12 parcelas, só contra a CBS (LC 214/2025, art. 381).
- ICMS: os saldos credores existentes ao fim de 2032, homologados pelos estados, poderão ser compensados com o IBS em 240 parcelas mensais; os créditos de ativo permanente seguem o prazo restante de apropriação, e a partir de 2033 o saldo é corrigido pelo IPCA. Se o estado não responder no prazo da lei complementar, o saldo é considerado homologado (ADCT, art. 134).
Mesmo com a correção pelo IPCA, em 240 parcelas o valor presente do saldo tende a ser menor que o valor contábil. É uma decisão de balanço, e não só de apuração, e precisa de dono, de método e de calendário.
Comitê e PMO: quem faz o quê
O comitê reúne a liderança das áreas envolvidas, com periodicidade definida. Ele decide prioridades, aprova premissas (como a política de preço na transição e o reconhecimento de créditos) e acompanha os indicadores.
O PMO transforma as decisões em projeto:
- Cronograma ligado ao calendário da lei, de 2026 a 2033, com marcos por ano.
- Responsável por frente: cadastros, ERP, split, preço, contratos, créditos antigos e contabilidade.
- Matriz de riscos, como fornecedor que não paga, nota errada já liquidada e sistema fora do ar na hora do pagamento.
- Indicadores de caixa, crédito e conformidade, revistos a cada reunião do comitê.
- Coordenação de terceiros: fornecedor do ERP, bancos, auditoria e assessores.
- Ponto único para as notificações do Fisco, com prazo de resposta controlado.
Um detalhe que costuma ficar de fora: metas e bônus. Se a remuneração variável depende de margem ou EBITDA, ela pode premiar ou punir pelo efeito da lei, e não pelo desempenho. Isso também é pauta do comitê.
Por onde começar
- Nomear um responsável executivo pela transição.
- Montar o comitê e definir a periodicidade.
- Fazer o inventário: cadastros, sistemas, contratos que passam de 2027, saldos credores de ICMS e de PIS e Cofins.
- Priorizar o que tem prazo legal ou efeito imediato em caixa.
- Revisar o plano a cada nova regulamentação.
Perguntas frequentes
Por que a Reforma Tributária precisa de um comitê? Porque ela mexe ao mesmo tempo em fiscal, TI, financeiro, compras, comercial e contabilidade, e as decisões de uma área afetam as outras. O comitê garante que elas sejam tomadas juntas e com as mesmas premissas.
O que faz um PMO da Reforma Tributária? Organiza a transição como projeto: cronograma ligado ao calendário da lei, responsáveis por frente, riscos, indicadores e coordenação com ERP, bancos e assessores.
Os créditos de PIS e Cofins se perdem em 2027? Não. Os créditos escriturados e não usados continuam válidos e podem compensar a CBS, ser ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais, conforme os requisitos da legislação (LC 214/2025, art. 378).
Como ficam os saldos credores de ICMS? Os saldos existentes ao fim de 2032, homologados pelos estados, poderão ser compensados com o IBS em 240 parcelas mensais, com correção pelo IPCA a partir de 2033; os créditos de ativo permanente seguem o prazo restante de apropriação (ADCT, art. 134).
Governança é o que transforma a Reforma de risco em vantagem. O Comitê e PMO da Reforma estrutura o rito, o cronograma e os indicadores da transição, com a Sunway na coordenação. Para preparar as equipes que vão executar, há o Treinamento em Reforma Tributária. Agende um diagnóstico.
Conteúdo informativo, com base na Lei Complementar 214/2025 e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Não substitui a análise do caso concreto.
Fontes: Lei Complementar 214/2025, arts. 27, 47, 378, 381, 501 e 508; ADCT, arts. 128 e 134 (planalto.gov.br).